Termos e Condições
Última atualização: 20 de Dezembro de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website António Senra Photo e a contratação de sessões fotográficas disponibilizadas através do mesmo. A atividade é exercida por António Fernando Saraiva Senra, NIF 517575310, sob a designação António Senra Photo, com morada em Avenida da Estrada Real, Nº1300, Loja 2, 4620-755 Torno - Lousada, Portugal.
1. Serviços
A António Senra Photo presta serviços de fotografia, incluindo sessões em estúdio, no exterior e em espaços do cliente. Para campanhas sazonais, como as Sessões de Natal 2026, os elementos incluídos em cada pack, preço, duração, datas e disponibilidade são apresentados antes da reserva.
2. Reserva e disponibilidade
A seleção de uma data e horário não constitui, por si só, confirmação definitiva da sessão. A reserva é confirmada após a conclusão do processo indicado no website e, quando aplicável, após o pagamento do sinal.
Durante o processo de pagamento, o horário poderá ficar temporariamente bloqueado para permitir a conclusão da operação. Se o pagamento não for concluído dentro do período indicado, o horário poderá voltar a ficar disponível.
3. Preço e pagamentos
O preço total de cada serviço é apresentado antes da contratação. Nas Sessões de Natal 2026, a reserva online prevê o pagamento inicial de 50% do valor total através de Stripe Checkout. Este valor é deduzido ao preço final da sessão.
O modo e o momento de pagamento do valor remanescente são comunicados antes da prestação do serviço. Nenhum dado de cartão é armazenado diretamente no website da António Senra Photo.
4. Alterações, reagendamento e cancelamento
Pedidos de alteração de data ou horário devem ser comunicados com a maior antecedência possível e ficam sujeitos à disponibilidade existente. Situações de doença, impedimento sério ou circunstância excecional serão analisadas de forma razoável e de boa-fé.
Qualquer condição específica relativa ao tratamento do sinal em caso de cancelamento será apresentada de forma clara antes da conclusão da reserva, sem limitar os direitos imperativos reconhecidos ao consumidor pela lei portuguesa.
Condições aplicáveis às Sessões de Natal 2026: o valor de reserva corresponde a 50% do preço total da sessão e é deduzido ao valor final. Os restantes 50% são pagos no dia da sessão. Cancelamentos comunicados com mais de 72 horas de antecedência permitem ao cliente optar pela devolução do valor de reserva ou por uma remarcação, sujeita à disponibilidade e ao período da campanha.
Com 72 horas ou menos de antecedência, o valor de reserva não é devolvido. Uma eventual remarcação apenas será considerada em situações excecionais devidamente justificadas, nomeadamente por motivo de força maior, e fica sujeita à disponibilidade da António Senra Photo. A falta de comparência sem aviso prévio não confere direito a reembolso.
Se a sessão não puder realizar-se por motivo imputável à António Senra Photo, o cliente poderá optar pela remarcação ou pela devolução integral dos valores pagos. Estas regras aplicam-se sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor previstos na lei.
5. Direito de livre resolução
Quando legalmente aplicável a contratos celebrados à distância, o consumidor beneficia dos direitos previstos no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação em vigor, incluindo o direito de livre resolução nos casos e prazos legalmente previstos. As exceções e situações de perda desse direito são as previstas na lei.
6. Realização da sessão
O cliente compromete-se a comparecer à hora acordada e a colaborar de forma razoável com as indicações necessárias à realização da sessão. Atrasos podem reduzir o tempo útil disponível quando exista outra sessão agendada de seguida.
O estilo fotográfico, direção, iluminação, enquadramento e edição seguem a linguagem visual própria da António Senra Photo, mantendo-se sempre a preocupação com naturalidade, coerência e qualidade final.
Em caso de atraso superior a 15 minutos, e quando tal comprometa a realização da sessão no horário reservado, a António Senra Photo poderá cancelar a sessão, sem devolução do valor de reserva. Sempre que estejam envolvidas crianças ou menores, estes devem permanecer acompanhados por um adulto responsável durante a sessão.
7. Entrega de fotografias e produtos
A quantidade de fotografias digitais, impressões e álbuns incluídos depende do pack contratado. O processo de seleção, formato de entrega e prazo estimado são comunicados ao cliente de acordo com o serviço adquirido.
Produtos impressos e álbuns dependem também dos prazos técnicos de produção dos fornecedores especializados.
A seleção e edição das imagens integram o processo criativo da António Senra Photo. Salvo acordo escrito em contrário, não são entregues ficheiros RAW, imagens sem edição ou ficheiros intermédios de trabalho. As fotografias finais entregues destinam-se ao uso pessoal do cliente, incluindo partilha em perfis pessoais de redes sociais. Qualquer utilização comercial ou cedência a terceiros para fins promocionais carece de acordo prévio.
8. Direito de imagem e utilização promocional
A contratação de uma sessão não equivale, por si só, a autorização para utilização pública das imagens do cliente. Sempre que o Andrea Photo Art pretenda utilizar fotografias identificáveis para portefólio, website, redes sociais ou publicidade, será respeitado o regime legal aplicável e solicitada autorização quando necessária.
9. Impossibilidade de prestação
Se a sessão não puder ser realizada por motivo imputável à António Senra Photo, será proposta uma nova data ou outra solução adequada, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis ao consumidor.
10. Reclamações e resolução de litígios
O consumidor poderá utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico.
Para conflitos de consumo na área de Lousada, poderá ainda recorrer ao TRIAVE — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, sem prejuízo de outras entidades legalmente competentes.
11. Lei aplicável
À contratação e utilização deste website aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis.